ALGUNS ASPECTOS SOBRE A GREVE NO BRASIL

Raimundo Simão de Melo

Resumo


objetivamos e fizemos no presente artigo uma breve análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu enquadramento legal ao longo do tempo (como delito, como ato antissocial contrário aos interesses do capital e do trabalho e como direito fundamental dos trabalhadores assegurado na Constituição Federal de 1988). A partir de então abordamos sobre os interesses que podem ser defendidos com a greve, se podem ou não os trabalhadores fazer greve política e de solidariedade, se, diante da falta de regulamentação legal, podem os servidores públicos exercer o direito de greve assegurado na Constituição Federal, tratamos da situação dos militares, que foram proibidos de fazer greve, do complexo tema da greve nos serviços essenciais, dos limites do direito de greve, dos requisitos para o seu exercício regular, dos direitos e deveres dos grevistas, da greve ambiental e dos seus pressupostos específicos e, finalmente, das responsabilidades legais advindas do exercício do direito de greve.

Palavras-chave


Estado Democrático de Direito. Direito fundamental. Liberdade sindical. Greve. Greve ambiental. Exercício regular do direito

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